O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O montante é o mesmo previsto para 2026 e contempla recursos voltados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.
Divisão dos recursos para moradia
Do total previsto para habitação, R$ 125,5 bilhões serão destinados às famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão direcionados à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões vão para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS. Além disso, o orçamento habitacional inclui R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda. Como integram as políticas de financiamento habitacional, os valores dos subsídios e da linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.
Orçamento total e projeções plurianuais
Além da habitação, o conselho aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a políticas públicas em diferentes áreas. Segundo o Ministério do Trabalho, a distribuição contempla R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para saúde. Para o período entre 2028 e 2030, o colegiado aprovou orçamentos plurianuais que mantêm R$ 125,5 bilhões anuais para a baixa renda, enquanto os recursos para a classe média cairão para R$ 10 bilhões anuais. Com isso, o orçamento total do fundo para políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030, queda atribuída a fatores como autorizações de saques especiais e empréstimos para a saúde.
Novas regras para o saque-aniversário
Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversários futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. A medida antecede a redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026, conforme resolução de outubro de 2025. A norma estabelece valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual. Dados oficiais apontam que a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que 92% deles recebem até quatro salários mínimos.
Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo o ministério. Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, ao passo que R$ 148,3 bilhões repassados às instituições financeiras serviram para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do fundo. Os valores destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais e têm origem no lucro anual do FGTS.
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