O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para definir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conforme informou o Ministério da Fazenda.
O que é o Imposto do Pecado
Também chamado de Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e tem cobrança prevista para iniciar a partir de 2027. O objetivo principal é desestimular o consumo de mercadorias e práticas entendidas como danosas à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens e setores atingidos estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos específicos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Expectativa de envio da MP
A previsão inicial já havia sido antecipada pelo ministro no início do mês, indicando que o texto chegaria aos parlamentares logo após o segundo turno das eleições gerais, realizadas no último domingo (25).
“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse Durigan a jornalistas, hoje (27), em Brasília.
Renovação da subvenção ao diesel
Durante atendimento à imprensa na entrada da pasta, o ministro também confirmou que o executivo nacional prorrogaria o subsídio ao óleo diesel. Quase simultaneamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento oficializou a continuidade do benefício no patamar de R$ 2,12 por litro.
A iniciativa tem o propósito de frear o encarecimento do combustível no mercado interno, contando com vigência inicial de trinta dias e possibilidade de prorrogação ao término desse intervalo.
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