A Prefeitura de Andradina foi premiada por seu compromisso com a transparência e a participação popular durante uma iniciativa promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Ouvidoria Municipal, representada pelo ouvidor André Renato Correia Vieira, conquistou o Selo Prata na premiação estadual.
Programa de aperfeiçoamento estadual
A honraria integra o programa voltado ao fortalecimento das ouvidorias locais, que avaliou de forma voluntária as ferramentas de controle social e governança de centenas de instituições em todo o estado paulista. Ao todo, 761 órgãos se inscreveram na iniciativa, sendo que a certificação chancela a eficiência no atendimento direto prestado à população.
A categoria prateada é destinada a órgãos que adotam boas práticas voltadas à gestão e à qualidade do serviço prestado aos usuários, fortalecendo a cidadania na administração municipal.
Reconhecimento progressivo e critérios
O processo de avaliação ocorre de forma progressiva e cumulativa nas categorias bronze, prata e ouro. A obtenção da certificação intermediária demonstra que o município atendeu previamente às exigências de governança institucional do nível anterior, organizando procedimentos e qualificando os responsáveis pelo atendimento.
Entre os requisitos rigorosos analisados pelo órgão fiscalizador estão a capacitação dos servidores, a elaboração anual de relatório de gestão na internet, a identificação de demandas recorrentes, o monitoramento de indicadores de desempenho e a existência de um manual de procedimentos.
Declaração oficial sobre a conquista
“Receber o Selo Prata do Tribunal de Contas é uma validação de que estamos no caminho certo. Este selo reflete o trabalho sério da Ouvidoria, do Controle Interno e da Administração em manter um canal de diálogo aberto, transparente e resolutivo com os nossos munícipes. O resultado nos motiva a buscar a excelência contínua”, destacou o ouvidor André Renato.
Solenidade e transparência pública
A entrega oficial do prêmio ocorreu no dia 5 de outubro, data que marca o aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. O evento foi realizado na capital paulista, na sede do tribunal, sob a condução da presidência do órgão.
Com o resultado, o município passa a integrar o Mapa das Ouvidorias para consulta pública, consolidando-se como referência regional em boas práticas e respeito aos direitos fundamentais dos moradores.
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