A Superintendência da Polícia Científica de São Paulo instituiu o projeto SPTC Mulher por meio da Portaria SPTC nº 49/2026, publicada no Diário Oficial do Estado. A iniciativa busca padronizar fluxos de atendimento, qualificar os exames periciais e assegurar um acolhimento mais humanizado e seguro para mulheres vítimas de violência, unindo as estruturas do Instituto Médico-Legal e do Instituto de Criminalística.
Diretrizes claras e atuação integrada
O projeto foi desenhado para organizar ações já existentes e definir protocolos específicos para os profissionais da área. Segundo a médica-legista Mariana da Silva Ferreira, coordenadora da iniciativa, “O SPTC Mulher vem para integrar e organizar iniciativas que já estão em andamento e estabelecer diretrizes para aprimorar o atendimento pericial às vítimas de violência. Queremos que os profissionais tenham protocolos claros e que os diferentes serviços trabalhem de forma articulada, garantindo um atendimento mais qualificado, acolhedor e seguro”.
Para o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, o combate a esse tipo de crime demanda esforço conjunto entre as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, aliando a produção rigorosa de provas ao respeito humanizado. “Por trás de cada exame, existe uma mulher que precisa ser acolhida, respetada e se sentir segura em um momento tão difícil. Nosso compromisso é garantir que ela receba esse cuidado e, ao mesmo tempo, que o trabalho da Polícia Científica reúna as provas necessárias para que os agressores sejam responsabilizados. Cuidar da vítima e buscar justiça precisam caminhar juntos”, afirmou o secretário.
Comissão interdepartamental e novas atribuições
A portaria determina a formação de um grupo interdepartamental com a participação direta da Secretaria de Políticas Pública para a Mulher (SP Mulher). A equipe tem o prazo de até 60 dias para apresentar um relatório com propostas para aprimorar a coleta de amostras biológicas, a preservação da cadeia de custódia e a identificação genética.
A titular da pasta da Mulher, Adriana Liporoni, ressaltou a importância da novidade para o estado. “A Polícia Técnico-Científica tem um papel fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher, tanto na produção de provas essenciais à responsabilização dos agressores quanto na garantia de um atendimento humanizado e acolhedor às vítimas. A criação do SPTC Mulher representa mais um avanço na qualificação desse atendimento, na prevenção da revitimização e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Estado de São Paulo”, declarou.
Salas Lilás garantem privacidade na espera
Como parte das ações de acolhimento, a Polícia Científica expande a implantação das Salas Lilás nas unidades do IML. Os espaços reservados evitam que as vítimas precisem aguardar o atendimento na recepção comum, prevenindo constrangimentos e o risco de contato com o agressor.
Atualmente, o estado conta com cinco unidades em funcionamento — na capital, na Casa da Mulher Brasileira, em Bauru, Presidente Prudente e Americana. O plano de expansão prevê a criação de mais oito salas, com o objetivo de contemplar todos os 11 Núcleos de Perícias Médico-Legais paulistas.
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