A administração municipal de Votuporanga obteve uma expressiva economia em suas contas públicas ao renegociar um débito histórico. O montante devido, que antes alcançava a marca de R$ 48 milhões, caiu para R$ 21 milhões após a entrada da cidade no Parcelamento de Dívida Previdenciária.
Novas condições de pagamento e prazos
O acordo viabilizou a revisão completa das condições de quitação, garantindo o abatimento de multas e encargos financeiros. Além disso, a gestão conseguiu estender o prazo total de amortização para 300 meses, aliviando o fluxo de caixa a longo prazo.
O papel da Câmara Municipal no acordo
Para que o município pudesse cumprir as exigências necessárias e aderir ao programa junto ao Governo Federal, o apoio do Legislativo foi determinante. A validação do processo ocorreu logo após a aprovação da Reforma da Previdência Municipal pelos parlamentares, fruto de um alinhamento direto entre as esferas Executiva e Legislativa.
Planejamento financeiro de longo prazo
Essa articulação faz parte de um conjunto de estratégias voltadas à arrumação das contas públicas locais. O foco principal dessas medidas é a diminuição do passivo acumulado, o re Estudo dos encargos financeiros e a estruturação de um compromisso fiscal sustentável para os próximos anos.
Com a efetivação dessa reestruturação conduzida pela gestão do prefeito Jorge Seba, a cidade ganha fôlego orçamentário para honrar suas obrigações previdenciárias sem comprometer investimentos essenciais para a população.
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