Os condutores paulistas têm até o próximo dia 16 de novembro para colocar as contas em dia no sistema de pórticos Siga Fácil. A iniciativa permite não apenas a regularização de passagens em rodovias estaduais, mas também possibilita a restituição de valores de penalidades aplicadas e a exclusão de pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para garantir o benefício, é obrigatório quitar a tarifa correspondente dentro do prazo estipulado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP).
Regras para cancelamento de multas e devolução de valores
A determinação atende à Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em abril, que concedeu um período excepcional de 200 dias para a regularização dos débitos em rodovias com cobrança automática. Com a medida, todos os processos referentes à falta de pagamento em sistemas de livre passagem ficaram temporariamente suspensos, abrangendo inclusive travessias ocorridas antes da norma.
Como funciona o cancelamento automático
Para quem foi multado mas ainda não efetuou o pagamento da penalidade, a boa notícia é que o cancelamento ocorre de forma automática, dispensando qualquer solicitação burocrática. O motorista precisa apenas pagar a tarifa do pedágio atrasado até 16 de novembro de 2026. Como o prazo padrão para quitação é de 30 dias, quem passou pelos pórticos após 17 de outubro segue no prazo hábil para pagar antes de sofrer autuações.
Passo a passo para reaver o dinheiro e zerar os pontos
Caso a multa já tenha sido quitada, o condutor deve acessar o sistema oficial do DER-SP pela internet para solicitar a devolução do dinheiro. Contudo, essa solicitação só será aceita após a comprovação do pagamento da tarifa de pedágio pendente. Os dados informados passam por uma checagem cruzada com as informações fornecidas pelas concessionárias e gerenciadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Após a liberação da restituição, o DER-SP envia periodicamente ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) a listagem com os nomes dos motoristas beneficiados. Dessa forma, os prontuários são atualizados diariamente com a consequente remoção dos pontos gerados pelas infrações de trânsito.
O Siga Fácil representa a modernização das rodovias paulistas geridas pelo governo estadual, eliminando as tradicionais praças físicas de pedágio por meio de pórticos eletrônicos com leitura de tags e placas. Supervisão da Artesp garante que a tecnologia reduza congestionamentos e aumente a segurança viária em concessões como Rodoanel Norte, Lote Litoral, Noroeste Paulista, Tamoios e Raposo Tavares.
Sobre o Autor
