O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde nesta quarta-feira (28) para o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo federal, instituído pela reforma tributária, tem a missão de unificar e substituir o PIS/Pasep e a Cofins, taxas atualmente incidentes sobre o consumo.
Definição dos percentuais e impacto no setor público
Durante a sessão plenária extraordinária, a corte fixou o patamar exato de 11,3468%, que acabou arredondado para 11,3%. Na mesma ocasião, o colegiado determinou em 44,16% o redutor aplicável às aquisições realizadas pela administração pública direta, além de autarquias e fundações públicas.
Próximos passos e o papel do senado
Conforme as diretrizes da reforma tributária, compete ao órgão fiscalizador o cálculo do percentual necessário para garantir a preservação da arrecadação dos tributos federais extintos durante o período de transição. Com a validação concluída, os dados seguem diretamente para o Senado Federal, instância encarregada de oficializar a taxa mediante resolução.
O papel da cbs no novo sistema
A nova contribuição formará a base da tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido de forma compartilhada por estados e municípios. A taxa servirá para medir os reflexos econômicos do modelo e avaliar o peso de eventuais isenções setoriais.
A cobrança oficial da CBS tem início previsto em formato de teste para 2027, marcando o começo de uma fase de substituição gradual que se estenderá até 2033, ano em que o novo formato de arrecadação funcionará de maneira plena no país.
Sobre o Autor
