Sustentação oral do advogado Carlos Danilo Ribeiro não convenceu o colegiado. Decisão favorece Vado e Pedro Antônio em discussão sobre desincompatibilização, enquanto novos questionamentos jurídicos movimentam a eleição suplementar.
Da Redação
Fonte: A Voz das Cidades
A disputa pela Prefeitura de Macedônia ganhou mais um capítulo jurídico nesta semana. Na segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, segundo as informações do julgamento, um questionamento relacionado ao prazo de desincompatibilização de servidores públicos que disputam a eleição suplementar marcada para o próximo domingo, 25 de outubro.
A discussão envolve a chapa formada por Edvaldo Fechio, conhecido como Vado, e Pedro Antônio Aguiar Gasques, candidatos pelo PSD e apoiados pelo ex-prefeito Reginaldo Marcomini.
O questionamento foi apresentado pelo advogado Carlos Danilo Ribeiro, ex-procurador jurídico da Prefeitura de Macedônia, que realizou sustentação oral perante o Tribunal. A argumentação buscava contestar as regras aplicadas ao afastamento de servidores públicos candidatos no contexto do pleito suplementar.
Com a rejeição da tese, a decisão foi favorável a Vado e Pedro Antônio nesse ponto específico da disputa, embora outros questionamentos relacionados às candidaturas possam seguir seus próprios trâmites na Justiça Eleitoral.
Advogado questionou prazo de afastamento de servidores
Durante a sustentação oral, Carlos Danilo Ribeiro argumentou que o prazo de desincompatibilização adotado para a eleição suplementar seria insuficiente para assegurar condições equilibradas entre os concorrentes.
A discussão envolveu as atividades profissionais atribuídas aos candidatos, descritos na argumentação como servidores municipais que exerciam funções de pintor e motorista.
Segundo os argumentos apresentados pelo advogado, o contato dos candidatos com outros funcionários públicos antes do afastamento poderia representar uma vantagem eleitoral.
Na sustentação, ele mencionou aproximadamente 400 trabalhadores que, conforme sua exposição, estariam vinculados ao almoxarifado municipal. Também levantou a possibilidade de que a influência sobre esses servidores e seus familiares alcançasse mais de mil votos.
Essa estimativa, porém, corresponde a um argumento apresentado no processo e não comprova que tenha ocorrido influência irregular sobre os eleitores.
O ponto central da controvérsia era a validade do prazo de afastamento aplicado aos candidatos, questão submetida à análise da Justiça Eleitoral.
TRE-SP rejeitou a argumentação por unanimidade
De acordo com as informações sobre o julgamento, o colegiado do TRE-SP rejeitou por unanimidade o mandado de segurança apresentado contra a regra de desincompatibilização questionada.
O resultado representa uma decisão favorável a Vado e Pedro Antônio nessa discussão específica, afastando o pedido apresentado pelo advogado em relação ao prazo de afastamento.
A decisão ocorre a poucos dias da eleição suplementar e acrescenta um novo episódio à sequência de disputas jurídicas que acompanham o processo eleitoral em Macedônia.
É importante ressaltar que a rejeição desse questionamento não significa, automaticamente, que todos os processos ou recursos relacionados às candidaturas estejam encerrados. Cada procedimento possui objeto próprio e depende da análise da Justiça Eleitoral.
Novo recurso mantém disputa jurídica em andamento
Outro movimento ocorreu no mesmo dia do julgamento.
Conforme informações publicadas pelo portal A Voz das Cidades, a coligação adversária apresentou recurso contra o deferimento dos registros de candidatura de Vado e Pedro Antônio, também com questionamentos relacionados à desincompatibilização de servidores públicos.
O recurso teria argumentos semelhantes aos discutidos no mandado de segurança rejeitado pelo TRE-SP.
Apesar da proximidade entre as teses, os procedimentos são distintos e precisam ser analisados individualmente, conforme seus fundamentos e as regras processuais aplicáveis.
A existência desse novo recurso demonstra que a discussão jurídica sobre as candidaturas ainda pode ter desdobramentos, a depender das decisões da Justiça Eleitoral.
Disputa política ganha repercussão às vésperas da eleição
O embate judicial também repercute no cenário político local. De um lado, está a chapa de Vado e Pedro Antônio, que conta com o apoio declarado do ex-prefeito Reginaldo Marcomini. De outro, seguem os questionamentos apresentados no âmbito da disputa eleitoral.
A decisão unânime do TRE-SP representa um resultado favorável à chapa no processo específico sobre o prazo de desincompatibilização. Já os recursos apresentados demonstram que ainda existem divergências jurídicas sobre a aplicação das regras eleitorais ao pleito suplementar.
O resultado judicial, por si só, não determina o resultado das urnas, assim como a apresentação de um recurso não significa que as alegações nele contidas serão acolhidas.
Com a proximidade da votação, as decisões judiciais passaram a ocupar espaço importante no debate político do município.
A palavra final nas urnas
A eleição suplementar de Macedônia está marcada para domingo, 25 de outubro. Na data, os eleitores irão às urnas para escolher os novos representantes do Executivo municipal.
Até lá, advogados apresentam argumentos, coligações recorrem à Justiça e lideranças políticas defendem suas posições. Cabe à Justiça Eleitoral analisar as controvérsias jurídicas, enquanto a escolha dos representantes municipais cabe aos eleitores.
Existe uma diferença fundamental entre vencer uma discussão judicial e vencer uma eleição: a primeira depende da interpretação da lei; a segunda, da vontade popular expressa nas urnas.
Em Macedônia, depois de tantos capítulos jurídicos, a decisão mais aguardada está cada vez mais próxima.
E essa escolha será feita pelos eleitores, por meio do voto, enquanto as questões jurídicas seguem sujeitas às decisões dos órgãos competentes.
Fonte: A Voz das Cidades.
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