A Universidade de São Paulo (USP) firmou uma colaboração científica estratégica com a instituição alemã Sociedade Max Planck para a fundação do Centro Internacional Max Planck-USP de Direito: Regimes de Normatividade para Sociedades em Transformação. O acordo institucional foi firmado em solo alemão em reunião entre o reitor da universidade, Aluisio Segurado, e o presidente da entidade internacional, Patrick Cramer.
Pioneirismo científico na América Latina
A iniciativa consolida uma estrutura de pesquisa de ponta compartilhada com o Instituto Max Planck de Teoria e História do Direito, sediado em Frankfurt. A liderança do projeto no Brasil está a cargo de Samuel Barbosa, professor da Faculdade de Direito da USP.
O coordenador destaca a dimensão e a exclusividade do polo de investigação acadêmica: “Os centros internacionais são uma iniciativa importante da Sociedade Max Planck. Para você ter uma ideia, são 23 centros no mundo atualmente. Na América Latina, o centro de Direito e o centro de Geoantropologia, os dois criados na USP, vão ser os primeiros. Na área do Direito só existe um centro, em Jerusalém, criado no ano passado. Então, os centros internacionais são muito raros e permitem uma colaboração continuada entre um parceiro alemão, o Instituto Max Planck da Alemanha, e um parceiro internacional. No caso, serão o Instituto Max Planck de Teoria e História do Direito, sediado em Frankfurt, e a USP. É uma oportunidade inédita para a USP, com efeitos multiplicadores para o País e para a América Latina também”.
O que são regimes de normatividade
A nova unidade concentra seus estudos sobre o conceito de regimes de normatividade, abordagem que ultrapassa os limites técnicos das legislações tradicionais.
De acordo com Samuel Barbosa, “Esse conceito abrange o Direito, mas é mais amplo porque inclui outras formas de regulação, formais e informais. Então, regimes de normatividade é um conceito para estudar a forma como as sociedades produzem regras, estabelecem autoridades e formam expectativas de comportamento. Então, não só pelo Direito, mas de uma maneira mais abrangente, formas de regulação social”.
A proposta central, segundo o docente, “é estudar como é que regimes de normatividade se reconfiguram com as transformações das sociedades. E nós estamos pensando em dois grandes conjuntos de transformações: as transformações globais e as transformações planetárias. Transformação global se refere a processos como transformações do capitalismo, colonialismo, circulação transnacional de normas. E, em relação a dinâmicas planetárias, nós estamos pensando em mudança climática, perda de biodiversidade e alterações nas condições de habitabilidade”.
Linhas de pesquisa e foco no Sul Global
As atividades de investigação do novo núcleo estão estruturadas em três vertentes principais e contam com uma divisão metodológica dedicada a novas abordagens conceituais.
“O centro vai focar em três grandes eixos: o eixo socioambiental, o eixo da resiliência democrática e o terceiro eixo, que é o Direito transnacional econômico. Aliado a isso, nós vamos ter um laboratório de coteorização, que vai buscar criar conceitos e um framework a partir de experiências regulatórias de países do Sul Global e investigar diferentes tradições regulatórias”, afirma Barbosa.
Com essa estrutura, a parceria busca integrar os debates jurídicos da América Latina ao cenário mundial, gerando subsídios teóricos frente às crises ecológicas, sociais e institucionais contemporâneas.
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