A equipe jurídica responsável pela candidatura à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta quarta-feira (14) uma representação formal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A movimentação jurídica ocorre após a constatação de limitações na distribuição de publicações e no funcionamento de recursos tecnológicos nas redes sociais administradas pela Meta, o que inclui Facebook, Instagram e WhatsApp.
Restrições em imagens e algoritmos
De acordo com o documento enviado à Justiça Eleitoral, os comandos voltados à produção de figuras por meio de recursos de inteligência artificial estariam bloqueando a geração de conteúdos visuais associados ao atual presidente. Em contrapartida, solicitações semelhantes envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL) estariam sendo processadas normalmente pela ferramenta.
Na petição encaminhada ao órgão eleitoral, os representantes legais da coligação argumentam que o sistema da gigante tecnológica apresenta falhas direcionadas. Segundo a defesa, os algoritmos operam com “seletividade algorítmica” com o propósito de favorecer o adversário político.
No documento, os advogados registraram: A Meta AI, motor de inteligência artificial que integra todas as plataformas geridas pela Meta – Instagram, Whatsapp e Facebook – é, por si, enviesado e busca, a todo custo, entregar ao usuário um resultado favorável a Flávio Bolsonaro, ainda que o mesmo usuário insista em Lula.
Pressão externa e investigação no tribunal
Além das falhas tecnológicas relatadas, a petição aponta um suposto alinhamento corporativo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusando a empresa estrangeira de exercer interferência no processo democrático brasileiro e influenciar o comportamento do eleitorado.
O texto da campanha pontua: Enquanto restringe, sem explicação, a entrega do conteúdo do representante e do seu campo político, em território nacional, quadro que revela, na conduta da empresa estrangeira alinhada ao governo Trump, a materialização, no interior do pleito, do vetor de pressão externa sobre o eleitorado.
Questões relacionadas à suposta parcialidade da plataforma já tramitam no tribunal desde a semana anterior, incluindo denúncias sobre a existência de centenas de contas falsas direcionadas contra o atual chefe do Executivo. O processo encontra-se sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Belizze.
Posicionamento oficial da empresa
Em nota oficial divulgada à imprensa, a companhia de tecnologia esclareceu que adotou restrições automáticas para se adequar à legislação eleitoral brasileira em vigor durante o período de campanha.
Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens, declarou a empresa.
As discussões jurídicas sobre o papel das redes sociais e das inteligências artificiais nas eleições continuam sob análise rigorosa do tribunal, que avalia o impacto dessas ferramentas na igualdade de condições entre os concorrentes aos cargos públicos.
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