O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu publicamente a nomeação de uma ministra negra para compor a Suprema Corte brasileira. A declaração ocorreu nesta sexta-feira (13), durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), realizado na cidade do Rio de Janeiro.
Qualificação e representatividade no Judiciário
Durante o evento, o magistrado elogiou a trajetória e o preparo das profissionais presentes, ressaltando a capacidade técnica das magistradas que participaram da programação.
“Eu olhava o auditório, ouvia as manifestações das magistradas que me precederam e certamente me vinha à cabeça que, quem de direito para definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira, saberia que há magistradas negras à altura deste lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro”, afirmou.
Desigualdade racial nas instituições
Na mesma ocasião, o líder do STF e do CNJ apresentou dados estatísticos que evidenciam a baixa representatividade racial dentro da estrutura da justiça brasileira. Segundo os registros oficiais, pessoas negras ocupam somente 15% dos cargos de magistratura e 28% dos postos de servidores do Judiciário nacional.
“Essa assimetria não é acaso nem falta de mérito, é herança. O Judiciário brasileiro não foi, ao longo da História, mero espectador da desigualdade racial. Em muitos momentos foi seu avalista.”
Cenário de vagas na Suprema Corte
Atualmente, o plenário do STF conta com 11 cadeiras, sendo que uma delas permanece desocupada. Em 2025, houve o anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jorge Messias, então advogado-geral da União, mas o nome acabou rejeitado pelo Senado.
Diante do novo mandato presidencial, Lula terá a prerrogativa de preencher quatro vagas na Corte ao longo de sua gestão. A renovação ocorrerá devido às aposentadorias compulsórias previstas para os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, que atingirão o limite constitucional de 75 anos de idade nos próximos quatro anos.
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