A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2501/20, que determina ao Poder Executivo a priorização na oferta de crédito oficial e suporte técnico voltados às mulheres do campo que atuam como microempreendedoras de forma familiar.
Mudanças no financiamento rural
O colegiado seguiu o parecer apresentado pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), que acatou a proposição formulada inicialmente pelo ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e outros parlamentares do PSB.
Durante a análise, o relator promoveu ajustes para excluir a exigência de que o BNDES desenvolvesse linhas de empréstimo com juros limitados à taxa Selic. Em vez disso, o financiamento foi integrado às normas e modalidades já vigentes do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Impacto econômico e visibilidade
Ao defender a relevância da iniciativa, o deputado destacou: O trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica econômica das famílias.
Inovações tecnológicas
Outra alteração promovida no texto retirou a exigência de reserva de verbas específicas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o público feminino rural. Com a nova redação, a instituição passa a ter a diretriz de priorizar projetos de tecnologia e inovação desenvolvidos por essas trabalhadoras.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Para que possa ser sancionada como lei, a medida ainda precisa passar pelas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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