O ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta interrompa qualquer restrição à entrega de publicações ligadas aos postulantes à presidência da república. A determinação estabelece que o Facebook, plataforma administrada pela companhia que também gere Instagram e WhatsApp, mantenha o tratamento igualitário entre os concorrentes ao pleito, evitando qualquer cerceamento na distribuição de materiais ou nos resultados de buscas.
Decisão sobre inteligência artificial e igualdade
A determinação judicial surgiu após a equipe de articulação do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionar a corte eleitoral. A denúncia apontava que os comandos de geração de imagens por inteligência artificial bloqueavam a criação de figuras do petista, enquanto o recurso permitia a mesma função para o candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Na avaliação do magistrado, as ordens expedidas não interferem na livre expressão de opiniões dos internautas e precisam valer de forma idêntica para ambos os políticos investigados.
“Estão presentes, portanto, a probabilidade do direito, nos limites das medidas a seguir, e o perigo de dano, evidenciado pela proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, e pelo início, em 22 de outubro de 2026, dos períodos em que a lei veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. Eventual falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito”, justificou o ministro.
Análise preliminar da corte
A respeito do mau funcionamento dos recursos tecnológicos da empresa, o magistrado pontuou que não existem indícios concretos de ação intencional para prejudicar a campanha petista nas plataformas digitais.
“Ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática”, completou.
Posicionamento da empresa de tecnologia
Em resposta às acusações apresentadas pela legenda, a companhia responsável pelas redes sociais justificou que as ações adotadas seguiram diretrizes impostas pelo próprio órgão eleitoral brasileiro para o período de votação.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
Caso a determinação seja descumprida, o tribunal fixou a aplicação de uma penalidade financeira diária no valor de R$ 500 mil para assegurar o cumprimento da regra de isonomia.
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