O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que encerra a tradicional escala de seis dias de trabalho por um de descanso, estabelecendo o modelo 5×2 para todos os empregados do país. A solenidade ocorreu com a presença dos chefes do Legislativo e do Executivo federal.
Novas regras e prazos de transição
A partir de agora, as empresas têm um prazo de até 60 dias para implementar as duas folgas semanais obrigatórias e iniciar a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. O texto também prevê que, após um período de 14 meses, o limite de trabalho caia definitivamente para 40 horas semanais, sem qualquer prejuízo salarial para os profissionais.
Impacto nos pequenos negócios e negociações
Para atenuar os efeitos da mudança nos micro e pequenos empreendimentos, o projeto eleva o teto de faturamento anual dos MEIs e amplia o limite de contratação de funcionários. Além disso, convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formatos alternativos de compensação, desde que a média de repouso seja respeitada.
Regiões e categorias específicas
Enquanto a maioria das empresas deve se adaptar em dois meses, os trabalhadores terceirizados que prestam serviços para órgãos públicos contam com um prazo diferenciado de até 12 meses para a adequação contratual. Profissionais de nível superior com alta remuneração também poderão negociar jornadas flexíveis diretamente com os empregadores.
A aprovação coroa uma demanda histórica dos movimentos sindicais e da sociedade civil, marcando uma transformação profunda nas relações trabalhistas do país e prometendo mais qualidade de vida para milhões de famílias.
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