O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (16) a transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, rebatendo as críticas de setores empresariais contra a nova legislação trabalhista.
Equilíbrio entre negócios e saúde
Durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, que extinguiu o regime anterior de seis dias de trabalho para um de folga, o chefe do Executivo argumentou que o descanso adequado é fundamental para a integridade física da população.
“Ninguém quer que a empresa quebre”, mas também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, declarou o presidente, destacando a necessidade de conciliar a lucratividade dos negócios com a preservação física e mental dos empregados.
Mudança nas regras trabalhistas
Com a promulgação da emenda pelo Congresso Nacional, a jornada máxima permitida por semana cairá de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais. O novo modelo começa a valer em um prazo de 60 dias.
O presidente argumentou que a medida trará benefícios expressivos principalmente para as mulheres, ressaltando que o dia livre costuma acumular jornadas de afazeres domésticos. “O dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”, afirmou.
Histórico de resistência econômica
Para rebater os temores econômicos levantados por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que já solicita a revisão da PEC, o governo relembrou debates passados. O argumento de que direitos trabalhistas provocariam falências generalizadas já havia sido utilizado durante discussões históricas, como na criação do 13º salário e na promulgação da Constituição de 1988.
“Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia”, pontuou.
Impactos e apoio aos pequenos negócios
Enquanto institutos de pesquisa divergem sobre reflexos na inflação e no PIB — com estimativas de impacto de até 6,6% em setores específicos, como segurança privada —, o governo articula medidas para proteger os microempreendedores.
Como forma de mitigar os reflexos da nova jornada nos pequenos negócios, o Congresso aprovou a ampliação do teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028, além da autorização para contratação de até dois funcionários pela categoria.
Sobre o Autor
