A Câmara dos Deputados começará a aplicar, a partir da próxima semana, as diretrizes da recém-promulgada emenda constitucional que decreta o fim da escala 6×1 e reduz a carga máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais. O anúncio foi divulgado pelo presidente da Casa legislativa, Hugo Motta, por meio de publicação em suas redes sociais.
Aplicação sem período de transição
O texto promulgado pelo Congresso Nacional estabelece uma tolerância de até um ano para que as empresas e órgãos públicos promovam os ajustes contratuais necessários. No entanto, o parlamento optou por adiantar esse cronograma e adequar seus postos de serviço de forma quase instantânea.
Com essa decisão, os funcionários terceirizados que cumprem jornada no complexo legislativo serão contemplados imediatamente pela diminuição do teto semanal de horas trabalhadas.
Impacto direto no cotidiano de terceirizados
Segundo Hugo Motta, a ação terá efeito prático sobre o bem-estar dos profissionais responsáveis pela manutenção e operação das dependências da Câmara, com destaque para a presença feminina nessas funções.
“Serão beneficiados os cerca de 1.700 trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que estão na escala 6×1. Pessoas que cuidam todos os dias desta Casa e ajudam a Câmara a funcionar. Entre elas, estão mais de 600 mulheres. Para muitas, o trabalho continua depois do expediente, com as responsabilidades de casa e da família. Esse tempo faz toda a diferença. Tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, estar com os filhos e realizar seus próprios projetos”, afirmou.
Avanço na legislação trabalhista
A assinatura da nova emenda marcou uma das mais significativas alterações na legislação do trabalho das últimas décadas no Brasil, substituindo um modelo histórico por um arranjo que amplia o descanso semanal.
“É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros. Tenho muita honra e felicidade de presidir a Câmara neste momento histórico, em que damos esse passo a favor de vida mais digna para a classe trabalhadora do Brasil”, ressaltou Motta.
Com as providências internas iniciadas, a administração da Câmara visa servir de modelo na execução tempestiva das novas garantias estabelecidas pela Constituição Federal.
Sobre o Autor
