O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por sorteio realizado nesta sexta-feira (16), que o ministro Cristiano Zanin será o relator do novo processo que busca restabelecer a disputa de segundo turno na corrida pelo governo do Rio de Janeiro.
Questionamento contra decisão do TSE
A ofensiva jurídica foi protocolada pelo PSD, sigla de Eduardo Paes, com a meta de derrubar uma determinação recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana anterior, a Corte Eleitoral invalidou os sufrágios recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou que os números fossem retotalizados no estado.
De acordo com a argumentação apresentada pelos advogados do PSD, “a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais”.
A agremiação partidária também alertou para os riscos da jurisprudência aplicada ao caso: “A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, sustenta a sigla.
Reviravolta eleitoral e histórico de decisões
A exclusão dos votos destinados a Garotinho alterou drasticamente o cenário eleitoral fluminense. Com a retotalização promovida pela Justiça Eleitoral, Douglas Ruas (PL) saltou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, índice que garantiu sua vitória imediata sem a necessidade de uma nova votação e culminou em sua proclamação como governador eleito pelo TRE-RJ.
O ministro Cristiano Zanin já havia atuado no imbróglio na semana passada, quando rejeitou um pedido preliminar da chapa de Paes que pretendia paralisar os efeitos do parecer do TSE antes de uma análise mais aprofundada.
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