Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende barrar a criação ou o uso de regulamentos técnicos que façam exigências conflitantes com os traços tradicionais que justificaram a concessão de Indicações Geográficas (IGs) no país. A medida modifica a Lei de Propriedade Industrial.
Proteção ao patrimônio tradicional
As chamadas indicações geográficas consistem em registros oficiais voltados a identificar mercadorias ou serviços cuja fama, padrão ou atributos específicos dependem diretamente de sua procedência geográfica. Com a nova regra, entidades fiscalizadoras e órgãos reguladores ficam impedidos de determinar alterações em receitas ou em rotinas de fabricação tradicionais que acabem por retirar a identidade original de um item certificado.
Impacto em produtos típicos
O objetivo central é prevenir impasses entre normativas técnicas e sistemas seculares de produção. A motivação para o texto partiu de episódios como a tentativa de modificar os padrões da clássica Linguiça Blumenau, localizada em Santa Catarina. Além disso, a iniciativa pretende blindar outros itens nacionais de destaque, a exemplo do Queijo Canastra, dos vinhos produzidos no Vale dos Vinhedos e do café originário do Cerrado Mineiro.
Justificativa parlamentar
O autor da iniciativa, deputado Pezenti (MDB-SC), defende que a alteração legislativa auxilia na manutenção do legado cultural e financeiro das áreas produtoras. “As indicações geográficas são um instrumento de valorização das tradições, da cultura e do trabalho desenvolvido ao longo de gerações. Não faz sentido descaracterizar tudo isso por exigências incompatíveis exatamente com as características da região”, argumentou o deputado.
O texto segue agora para apreciação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como lei, a proposta precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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