A dona de redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, Meta, apresentou uma manifestação oficial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de segunda-feira (19) para refutar acusações de que teria impulsionado postagens de forma desigual entre os concorrentes ao Palácio do Planalto.
Defesa da isonomia e resposta ao TSE
No documento protocolado na Corte, a companhia assegurou que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e argumentou que um relatório técnico anexado aos autos “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”.
A manifestação ocorreu após uma ordem do ministro Marco Aurélio Bellizze, que exigiu explicações sobre as providências tomadas para assegurar equidade às duas chapas do segundo turno. A demanda judicial surgiu após questionamento da coligação Brasil Pronto pra Mais, liderada pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, que apontou suposto privilégio a postagens direcionadas ao opositor, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Diante do prazo inicial de 24 horas estipulado pelo magistrado, a multa diária de R$ 500 mil foi elevada para R$ 1 milhão caso houvesse descumprimento. A companhia tecnológica garantiu ter cumprido todas as obrigações estipuladas pela Justiça Eleitoral e detalhadas no plano de trabalho prévio enviado ao TSE.
Ajustes na inteligência artificial e moderação de anúncios
Mesmo sem divulgar métricas específicas de alcance na peça jurídica, a multinacional enfatizou uma ponderação do próprio ministro Bellizze de que “a isonomia assegurada pela legislação eleitoral é de regras e de critérios, e não de resultados”. Como parte dos procedimentos igualitários, a empresa destacou a análise humana em um prazo máximo de duas horas para todas as punições automáticas que afetem propagandas das campanhas oficiais.
No que tange à ferramenta de inteligência artificial Meta AI, alvo de reclamações sobre recusas na geração de imagens favoráveis a Lula enquanto produzia conteúdo para Flávio Bolsonaro, a empresa informou que implementou barreiras adicionais para bloquear comandos baseados nos prenomes dos postulantes ao cargo.
Regras para postagens colaborativas e IA
Sobre as restrições em publicações compartilhadas (collab) com perfis oficiais, a Meta justificou que o bloqueio decorre de restrições da lei eleitoral e de limitações técnicas do Instagram, que não consegue suspender um conteúdo apenas para a conta oficial e mantê-lo ativo no perfil do parceiro.
Adicionalmente, no que diz respeito aos materiais gerados por inteligência artificial, a corporação informou ter verificado 1.204 publicações que sofreram denúncias por ausência de identificação correta. Desse total, 720 postagens acabaram excluídas, 270 já possuíam o selo correto e 214 foram classificadas como temas sem relação com a eleição.
Por fim, a Meta pediu um encontro em caráter de urgência com o ministro Marco Aurélio Bellizze para debater detalhes técnicos da ação, reiterando que atua de “boa-fé” e mantém o compromisso de atender a todas as ordens da Justiça Eleitoral.
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