O Projeto de Lei 3089/26 foi apresentado na Câmara dos Deputados para instituir o Programa de Cuidados na Família Extensa. A iniciativa busca assegurar que menores de idade retirados do convívio com os pais encontrem abrigo seguro junto a parentes com os quais já possuem laços de afeto e proximidade, a exemplo de avós, tios, tios-avós, primos mais velhos e irmãos maiores de idade.
Benefícios e exigências para os cuidadores
Conforme o texto em tramitação, as famílias ampliadas cadastradas no programa receberão suporte financeiro, isenção de IPTU e acompanhamento contínuo de equipes técnicas especializadas. Em contrapartida, os responsáveis precisarão cumprir obrigações perante os menores e os gestores da política pública.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, destacou que a medida otimiza verbas públicas e afasta o trauma institucional dos abrigos. Laura Carneiro: “Trata-se de uma política humanizada”, afirmou em justificativa.
Estrutura de acompanhamento técnico
Para integrar a iniciativa, os parentes passarão por uma avaliação rigorosa. O modelo estabelece que cada grupo de atendimento conte com, no mínimo, dois profissionais qualificados para supervisionar até 20 famílias nucleares e 20 famílias extensas.
Deveres da rede de apoio
Os familiares que assumirem os cuidados deverão prestar informações regulares sobre o bem-estar do menor, colaborar para o eventual retorno à família de origem conforme orientações técnicas e comunicar imediatamente qualquer impedimento na continuidade da guarda, mantendo a responsabilidade até um novo direcionamento.
A proposta viabiliza o uso de verbas de todas as esferas de governo e fundos especiais, prevendo ainda um acréscimo de pelo menos um terço na ajuda de custo nos casos de menores com deficiência ou necessidades médicas especiais. O texto seguirá para análise conclusiva nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para o Senado.
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