Os órgãos da administração pública federal podem ser proibidos de adquirir insumos feitos com celulose que passou por etapas químicas de clareamento. A medida consta no Projeto de Lei 3235/26, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, com a finalidade central de impedir a contaminação de mananciais e rios com rejeitos industriais tóxicos.
Impacto ambiental e poder estatal
Conforme a autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o tratamento químico serve apenas para fins visuais, sem conferir maior durabilidade ou resistência ao material, mas resulta em resíduos altamente complexos de remover do ecossistema. “A medida busca utilizar o poder de compra do Estado como instrumento de indução de práticas produtivas mais sustentáveis”, defende a deputada.
Itens incluídos na restrição
A nova regra abrange uma ampla gama de materiais consumidos pela administração, desde folhas para impressão e papelaria gráfica até embalagens de papelão, caixas, sacolas e artigos voltados para higiene, a exemplo de papel higiênico, guardanapos e toalhas descartáveis. As exigências estendem-se obrigatoriamente aos insumos empregados por companhias terceirizadas que prestam serviços para órgãos governamentais.
Substâncias vedadas e exigências técnicas
De acordo com a matéria, tornam-se ilegais aquisições de mercadorias que utilizem cloro elemental, substâncias cloradas como dióxido de cloro e hipocloritos, além de compostos químicos específicos voltados para a eliminação de metais, a exemplo dos ácidos EDTA e DTPA, em qualquer etapa do processamento.
Para garantir o cumprimento da norma, as empresas produtoras precisarão emitir uma declaração técnica informando o percentual de fibras virgens e recicladas na composição. Itens reciclados ficam isentos da proibição, desde que o reprocessamento não envolva novo clareamento. Exceções também valem para cenários de calamidade pública ou emergência em que o mercado não disponha de alternativas imediatas. A iniciativa tramita em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Casa e ainda precisará passar pelo Senado.
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