Uma proposta em elaboração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugere a interrupção temporária de canais de transmissão com teor político e audiência superior a 200 mil seguidores no WhatsApp. A restrição valeria desde as 48 horas antecedentes até as 24 horas posteriores ao segundo turno da votação, agendada para o próximo domingo (25).
Origem da minuta e discussões na corte
O documento começou a circular entre os ministros da Corte após debates em encontros informais ocorridos na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). A redação ficou a cargo do ministro André Mendonça, vice-presidente do órgão.
Em comunicado enviado à imprensa, a assessoria de Mendonça esclareceu que a medida não configura um ato isolado do magistrado. A responsabilidade pela elaboração recaiu sobre ele em virtude da praxe que atribui ao vice-presidente a formulação de normativos eleitorais.
Conforme o texto oficial do gabinete, o objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos.
A nota pontua ainda que a proposta nasceu de um entendimento coletivo interno e que os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política.
Impacto em grandes perfis de mensagens
Se aprovada pelo plenário, a regra entrará em vigor imediatamente. A determinação deve afetar diretamente ferramentas de grande audiência, a exemplo do canal “Exército do Lula”, que alcançou 7 milhões de inscritos na plataforma nesta quarta-feira (21), e o canal “Tropa do Flávio”, que conta com 2 milhões de seguidores.
O texto estende aos canais de grande alcance as mesmas limitações aplicadas aos conteúdos de campanha impulsionados por meio de pagamentos às plataformas.
Contexto de disputas jurídicas recentes
A discussão ganhou força após embates judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”. Inicialmente, a ferramenta foi derrubada por determinação do presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, após contestação da campanha de Flávio Bolsonaro sobre suposta propagação de fake news.
Posteriormente, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a suspensão. Ele argumentou que faltavam fundamentos para a punição e criticou a via administrativa adotada por Nunes Marques, visto que o tema já tramitava judicialmente em relatoria própria.
Mais tarde, Nunes Marques aplicou nova suspensão ao canal, justificando que, embora administrado por um correligionário — o deputado André Janones (Rede-MG) —, o meio mantinha laços com a campanha oficial e exigia o devido cadastramento na Justiça Eleitoral. O perfil foi restabelecido em definitivo após a regularização do registro.
A minuta agora em avaliação reforça que o intervalo que antecede e sucede a votação concentra o maior perigo de prejuízos irreversíveis ao discernimento do eleitorado, devido à escassez de tempo para reações institucionais ou reparações jurídicas adequadas.
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