O Congresso Nacional avalia atualmente a Medida Provisória 1397/26, que libera um crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026. O montante é destinado a socorrer os setores produtivos que sofreram impactos diretos com a imposição de tarifas sobre produtos exportados para os Estados Unidos, fazendo parte das ações do Plano Brasil Soberano.
Histórico de financiamentos e atuação do BNDES
Em agosto, uma norma anterior (MP 1379/26) já havia estipulado um teto de R$ 13,5 bilhões para essas linhas de crédito conduzidas pelo banco de fomento. Desse total, R$ 7 bilhões foram liberados por meio da MP 1387/26. Os R$ 6,5 bilhões restantes estavam originalmente previstos na proposta orçamentária para 2027 (PLN 24/26).
Antecipação de recursos e alta demanda
Contudo, conforme documento enviado pelo Executivo, o banco constatou que a procura superou as previsões iniciais. “O BNDES informou, ainda, ter remanejado recursos entre as modalidades do programa, inclusive da modalidade de apoio a projetos de investimento para as de capital de giro, providência que se mostrou insuficiente diante da demanda observada”, aponta a mensagem oficial.
Ajustes no orçamento futuro
Diante desse cenário, a estratégia adotada foi antecipar a injeção financeira que só estaria disponível no próximo ano. O governo federal solicitará ao parlamento a devida adequação no projeto orçamentário de 2027 para impedir a ocorrência de dotações duplicadas com a mesma finalidade.
Embora já esteja valendo, o texto legal passará pelo crivo de uma comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para se transformar em lei definitiva, a norma precisa de aprovação em ambas as Casas legislativas dentro do prazo máximo de 120 dias.
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