O Congresso Nacional avalia atualmente a Medida Provisória 1398/26, proposta que libera um crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento de 2026. Os recursos são destinados a operações da Defesa Civil em diferentes áreas do território nacional, com foco especial na contenção do crescimento dos focos de incêndio na região amazônica.
Justificativa do governo federal
Na justificativa enviada junto ao texto legal, o Executivo federal apontou que o país enfrenta cenários climáticos extremos simultâneos. “O atual cenário nacional evidencia dualidade entre excesso e déficit hídrico, com aumento expressivo de municípios em condição de seca moderada a severa e manutenção de riscos hidrológicos relevantes no período analisado”, afirma a mensagem enviada pelo governo que acompanha a medida.
Limitação local e urgência
O documento governamental ressalta que as prefeituras atingidas por calamidades climáticas possuem recursos escassos para a gestão de crises, tornando imprescindível a intervenção direta da união. A urgência na edição da norma foi fundamentada pela gravidade da situação nos biomas afetados.
“Os requisitos de relevância e urgência são justificados pela necessidade de atendimento célere à população atingida, considerando que a natureza dos serviços de proteção e defesa civil impede qualquer postergação no combate a incêndios de proporções florestais, assim como o suprimento de água e alimentos a populações isoladas”, diz o texto.
Tramitação no Congresso
Antes de entrar em vigor de forma definitiva, o texto passará pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento. Na sequência, a proposta de crédito extraordinário seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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