O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões com o objetivo de financiar tanto pessoas físicas quanto empresas voltadas à exportação de mercadorias e serviços vinculados ao Plano Brasil Soberano.
Detalhes da medida provisória
A determinação foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.397, veiculada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União.
Destino dos recursos financeiros
Conforme o documento oficial, a gestão do montante ficará a cargo do Fundo de Garantia à Exportação, órgão que responde ao Ministério da Fazenda.
Amparo contra sobretaxas
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações estratégicas estruturadas pelo executivo nacional para amparar trabalhadores, exportadores e companhias que sofreram impactos econômicos decorrentes das barreiras tarifárias aplicadas pelos Estados Unidos.
Por possuir natureza de crédito extraordinário, a publicação da norma jurídica cumpre rigorosamente os preceitos estabelecidos nos artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
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