A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus 12 integrantes da Voepass devido ao envolvimento no trágico acidente aéreo que vitimou 62 pessoas em agosto de 2024, no município de Vinhedo, no interior paulista.
Acusações e responsabilidade empresarial
Os 12 acusados vão responder perante a Justiça pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. De acordo com o MPF, as acusações não estão ligadas apenas aos fatores diretos da queda, mas também refletem uma cultura organizacional da companhia que priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção adequada das aeronaves.
O grupo de réus é composto por diretores e membros da alta administração da empresa aérea, apontados como responsáveis pelas decisões que propiciaram as condições para o desastre. Entre eles está o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho. Outros dois funcionários, que não ocupavam cargos de comando, também foram incluídos na ação penal por terem contribuído para o acidente, conforme o órgão ministerial.
Investigações da Polícia Federal e do Cenipa
Anteriormente, a Polícia Federal concluiu o inquérito indiciando 16 pessoas pelo ocorrido. No entanto, quatro dos investigados firmaram acordos de persecução penal com o MPF, ficando de fora da denúncia formal. A apuração policial apontou que a aeronave carecia de condições técnicas para o voo sob formação de gelo severo e precipitações, com equipamentos vitais como o sistema de degelo e o limpador de para-brisa inoperantes, ainda assim tendo a decolagem autorizada.
A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez declarou sobre o caso: “O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”.
A investigação detalhou que o modelo ATR 72-500 não contava com certificação da fabricante para operar em condições críticas de gelo. Mesmo diante de alertas para a rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) em 9 de agosto, a aeronave foi escalada para o trajeto. O Cenipa também havia apontado em julho falhas sistêmicas, alertas ignorados e revisões insuficientes.
Posicionamento da empresa e da defesa
Por meio de nota oficial, a companhia aérea declarou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e órgãos competentes, “fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo”.
A empresa acrescentou: “Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a Voepass manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade”.
A defesa do presidente da empresa, José Luiz Felicio Filho, comunicou que o executivo se manifestará nos autos após tomar conhecimento do recebimento da denúncia.
Segundo a defesa, “Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente”, ocorrendo no período do voo 2283.
O comunicado da defesa conclui afirmando que “Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283″.
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