O Projeto de Lei 3491/26 propõe a criação da Rede de Desenvolvimento do Esporte, um mecanismo voltado para articular governos e múltiplos setores no estímulo à prática de atividades físicas e esportivas no país. A iniciativa busca conectar estruturas e equipamentos esportivos a políticas públicas fundamentais, como saúde, educação, assistência social e cultura.
Organização e funcionamento das redes locais
O funcionamento da rede será estruturado por meio de redes locais, que vão congregar pessoas e instalações dedicadas ao setor em cada região. A coordenação geral caberá ao governo federal, contando com a colaboração de membros do Sistema Nacional do Esporte e de outras entidades públicas conforme futuras regulamentações. O texto estabelece os núcleos catalisadores — que devem ser preferencialmente espaços esportivos — como os pontos de referência responsáveis por coordenar as atividades, espalhar diretrizes e reportar dados ao Ministério do Esporte.
Agentes de mobilização e diretrizes principais
Para aproximar a iniciativa da população, o plano inclui a atuação de agentes de mobilização, que poderão ser remunerados ou voluntários e, de preferência, residentes das próprias comunidades. Cabe a esses profissionais divulgar a prática de exercícios e dar suporte ao acompanhamento das redes locais. Entre os princípios fundamentais da nova política estão o reconhecimento do esporte como direito social e obrigação do Estado, a busca por inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e a diminuição das disparidades regionais.
Objetivos e metas de inclusão social
A nova estrutura tem como metas principais aumentar a disponibilidade de espaços e modalidades esportivas, valorizar as tradições regionais e conectar o esporte a pautas voltadas para a igualdade racial, de gênero e para a inclusão de pessoas com deficiência. O planejamento e a avaliação das ações serão baseados em evidências concretas, com foco na divulgação de iniciativas bem-sucedidas. Além disso, a execução do programa poderá contar com alianças estratégicas entre o poder público e o setor privado.
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirma que a intenção é consolidar a rede como política pública permanente e fortalecer a articulação entre as iniciativas esportivas e outras áreas. Segundo a parlamentar, a organização territorial da rede “favorece a identificação de suas necessidades e potencialidades e amplia a efetividade das políticas voltadas à democratização do acesso ao esporte”. A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de seguir para análise do Senado.
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