Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece o chamado “Planejamento Domiciliar Docente”, concedendo aos professores da educação básica pública o direito de preparar aulas e avaliar atividades fora do ambiente escolar. Conforme a proposta, educadores com carga horária de 40 horas semanais poderão dedicar pelo menos quatro horas desse período ao trabalho em domicílio, enquanto jornadas menores terão o tempo calculado de maneira proporcional.
Mudança na Lei do Piso do Magistério
A iniciativa altera a legislação vigente sobre o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Atualmente, a lei já determina que um terço da jornada de trabalho seja reservado para atividades extraclasse, como correção de provas, registros pedagógicos e acompanhamento do desenvolvimento escolar, destinando apenas os outros dois terços para a interação direta em sala de aula.
Justificativa dos parlamentares
A proposta foi apresentada pelos deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que sustentam a necessidade de garantir condições adequadas para a organização do ensino.
“A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo. Trata-se apenas de organizar, com maior racionalidade, uma parcela da jornada extraclasse já prevista em lei”, defenderam em justificativa.
Atividades contempladas e autonomia local
O texto normativo prevê que o formato domiciliar seja direcionado a tarefas que demandam alta concentração individual, tais como a criação de planos pedagógicos, pesquisa de conteúdos programáticos, preenchimento de relatórios de alunos e de diários eletrônicos. Além disso, o projeto garante que prefeituras e governos estaduais terão total autonomia para ampliar esse período de trabalho remoto caso considerem pertinente.
A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Educação. Para que possa entrar em vigor como lei nacional, o texto ainda precisará passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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