Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2968/26, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). A iniciativa tem o propósito de aliar a produção agropecuária à preservação ambiental por meio do uso consorciado, sucessivo ou em rotação dessas três atividades em uma mesma porção de terra.
Pilares da nova política agrícola
A formulação da matéria é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). Entre as metas estipuladas pelo texto estão estimular a recuperação produtiva de áreas degradadas, promover práticas agropecuárias sustentáveis no país e aumentar a produtividade por hectare. A estratégia ainda pretende reduzir a pressão por abertura de novas áreas nativas, incentivar o uso racional do solo e dos recursos hídricos, ampliar a renda do produtor rural e diminuir as emissões de gases de efeito estufa.
Crédito facilitado e incentivos
Para estimular a adesão dos agricultores e pecuaristas ao modelo, o governo federal poderá disponibilizar linhas exclusivas de crédito rural com taxas de juros menores, além de conceder prioridade no Plano Safra e vantagens tributárias na compra de tecnologias voltadas à ILPF. O plano engloba, do mesmo modo, repasses financeiros direcionados à restauração de pastagens esgotadas e assistência técnica qualificada.
Reconhecimento ambiental e mercado de carbono
Os produtores que adotarem o sistema integrado ganharão prioridade em iniciativas de agricultura de baixo carbono, em políticas de pagamento por serviços ambientais e na inserção em mercados regulados e voluntários de carbono. O projeto determina que a adoção da ILPF será oficialmente reconhecida como prática de agricultura sustentável, permitindo o uso dessas áreas para compensação ambiental, geração de créditos de carbono e comprovação de boas práticas agroambientais.
Justificativa e tramitação
Na avaliação do deputado José Medeiros, o foco deve ser o aproveitamento de terras improdutivas. “O grande desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas recuperar e intensificar com inteligência as áreas já abertas”, observa o parlamentar. Ele acrescenta que “A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta representa uma política moderna, cientificamente validada, economicamente eficiente e ambientalmente responsável”.
A proposição foi encaminhada para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto entre em vigor, ele necessita da aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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