Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados busca estabelecer formalmente a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. O texto define estratégias de cooperação e articulação entre municípios, estados, o Distrito Federal e o governo federal para salvaguardar essa parcela da população.
Origem da medida e integração governamental
A criação da rede tem como base oficial a Portaria 1.058/26, emitida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Com a tramitação da nova matéria, o objetivo principal é conferir status legal a essa normativa, assegurando que o engajamento entre os diferentes níveis de gestão seja perene e estruturado.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, a estrutura funcionará por meio da integração de serviços e órgãos dedicados às políticas públicas para a terceira idade. O plano também contempla o intercâmbio de experiências e o alinhamento de condutas entre as administrações públicas, tendo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania como o principal articulador das ações conjuntas.
Demografia e urgência legislativa
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, aponta que o Brasil caminha para se tornar um país idoso. Segundo o IBGE, seremos 73 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2050.
“A proteção aos direitos humanos desse segmento não pode depender de ato infralegal. Precisa ser política de Estado, perene, com força de lei”, explicou Carneiro.
Tramitação e próximos passos no Congresso
A proposta segue em ritmo conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. No Legislativo, o texto passará pelo crivo das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e também de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto seja sancionado e vire lei no país, a matéria ainda precisará passar pela aprovação do Senado Federal após vencer todas as etapas na Câmara.
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