Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer transformar a cafeicultura em aliada da recuperação ambiental. O Projeto de Lei 2764/26 estabelece que o cultivo de café seja oficialmente reconhecido como método de recomposição e reflorestamento em zonas modificadas ou degradadas situadas na Amazônia Legal.
Mudanças no Código Florestal e manejo exigido
O texto legislativo modifica o Código Florestal para autorizar o plantio em Áreas de Preservação Permanente e em Reserva Legal, dispensando a exigência de misturar espécies nativas na lavoura. Para que a atividade seja validada como reflorestamento, os produtores precisarão adotar técnicas rigorosas de manejo conservacionista.
Entre as obrigações estão a manutenção da cobertura do solo, a priorização de métodos biológicos e culturais para o combate a pragas e doenças, além de ações voltadas à conservação hídrica e edáfica. No entanto, a medida possui restrições severas e não se aplica a locais que sofreram desmatamento ilegal após 22 de julho de 2008, nem a regiões de alta sensibilidade ecológica, como encostas íngremes e margens de nascentes.
Benefícios e incentivos para pequenos produtores
A iniciativa garante vantagens econômicas para agricultores familiares e posseiros de pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais que estejam em fase de regularização fundiária. Esse grupo terá direito a créditos do Pronaf, participação em mercados de carbono e acesso a pagamentos por serviços ambientais.
Para facilitar o acesso aos incentivos antes da titulação definitiva, a comprovação provisória da posse de boa-fé poderá ser realizada mediante autodeclaração e registro no Cadastro Ambiental Rural. O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), autor da medida, argumenta que o objetivo é destravar barreiras burocráticas que dificultam a adequação ambiental na Região Norte.
“O projeto reconcilia, no plano legislativo, a proteção ambiental devida à Amazônia com o desenvolvimento sustentável da cafeicultura, em favor do pequeno produtor rural amazônico”, disse Duarte.
Tramitação no Congresso
O texto segue agora para apreciação conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, a proposta precisa passar por todas as etapas na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.
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