Os tabelionatos de notas brasileiros emitiram 153.267 atas notariais ao longo de 2025, estabelecendo o maior volume já documentado em uma série histórica iniciada em 2016. Esse montante representa uma expansão de 4% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 147.303 registros voltados à preservação de evidências de bullying e cyberbullying.
Crescimento expressivo na busca por segurança jurídica
O levantamento estatístico, conduzido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), demonstra uma tendência de alta contínua na procura por essa proteção legal. No horizonte de cinco anos, o avanço foi de 68,2%, saltando de 91.116 emissões em 2020 para o patamar atual. Ao retroceder até 2016, ano inicial da contagem com 63.860 documentos, a alta acumulada atinge impressionantes 140%.
O papel da legislação e a volatilidade digital
A relevância de documentar tais episódios ganhou ainda mais evidência com a sanção da Lei Federal nº 14.811/2024, que inseriu formalmente as condutas de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro. Como publicações e mensagens ofensivas costumam desaparecer rapidamente da internet, a consolidação antecipada de provas torna-se indispensável para investigações e responsabilizações legais.
O que é e como funciona a ata notarial
Amparada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil, a ata notarial funciona como um instrumento público oficial em que o tabelião atesta formalmente a veracidade de fatos por ele constatados. O arquivo pode agregar capturas de tela, áudios, vídeos e registros de conversas, sendo amplamente aceito em instâncias judiciais e administrativas. Os custos do serviço seguem a tabela de emolumentos estipulada por cada estado.
Ferramentas digitais facilitam o registro
Para obter o documento, o cidadão pode comparecer fisicamente a um cartório ou utilizar o sistema online e-Notariado. Além disso, a ferramenta e-Not Provas possibilita que o próprio usuário colete materiais na internet de forma segura, garantindo a certificação da data e do horário da evidência digital.
“Os cartórios de notas são aliados do cidadão no enfrentamento ao bullying e à perseguição digital. A ata notarial transforma essas situações em provas concretas, garantindo às vítimas os meios necessários para buscar seus direitos e responsabilizar os agressores”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Eduardo Calais.
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