O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, anulou nesta segunda-feira (26) o mandado de prisão em flagrante emitido contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
Justificativa para a anulação
No domingo (25), o magistrado havia ordenado que a Polícia Federal (PF) detivesse Souza com o objetivo de forçar a Secretaria de Mobilidade (Semob) a assegurar a circulação total da frota de coletivos na capital baiana durante o segundo turno do pleito.
“A [ordem de] prisão cumpria função instrumental: constranger ao cumprimento imediato da tutela de urgência até o encerramento da votação. Essa finalidade se exauriu [com o término do horário de votação]”, argumenta Szporer ao justificar a revogação de parte de sua decisão anterior.
De acordo com o presidente do tribunal, a detenção não foi efetivada antes de perder o propósito porque o gestor municipal está fora do país e tem previsão de desembarque no Brasil justamente nesta segunda-feira. O titular da pasta ainda assegurou que se apresentará de maneira voluntária às autoridades competentes logo após o retorno.
Investigação e exigência de documentos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu um procedimento preliminar para investigar possíveis crimes eleitorais, embora não tenha solicitado a prisão do secretário.
Mesmo com a revogação da medida restritiva de liberdade, o dirigente do TRE-BA ressaltou que a investigação sobre o caso permanece ativa. A Semob e as companhias concessionárias foram orientadas a guardar e entregar, no prazo de até 48 horas após a intimação, o planejamento operacional do último domingo, as escalas dos motoristas, as ordens de serviço, os dados de monitoramento e as mensagens internas sobre a diminuição do serviço em comparação aos dias úteis.
Conforme o magistrado, a atitude de Souza pode configurar crime eleitoral, cuja pena prevista varia de quatro a seis anos de reclusão, além de multa.
Provas materiais
Existem evidências físicas, a exemplo de registros em vídeo e fotografia, que mostram dezenas de coletivos parados nas garagens das empresas prestadoras de serviço durante o período de votação. Na ocasião, a frota circulava com uma defasagem superior a 50% em relação a um dia útil normal.
A defesa e o próprio secretário municipal não foram localizados para comentar o assunto. No entanto, por meio de comunicado emitido no domingo, a Semob afirmou que ordenou a liberação integral de todos os veículos das garagens para assegurar o transporte público gratuito aos eleitores.
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