O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução da relatoria das apurações sobre cobranças indevidas em aposentadorias e pensões ao ministro André Mendonça. Conforme avaliação da presidência da Corte, o inquérito não precisa mais ficar retido na chefia do tribunal.
Mudança anterior motivada por crise
O processo havia sido tirado das mãos de Mendonça em setembro, durante um período de forte tensão marcado por conflitos de liminares. O embate envolvia um pedido de apuração contra o ministro Alexandre de Moraes, cujo nome aparece em diálogos encontrados pela Polícia Federal no aparelho telefônico do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Decisão sobre o Banco Master
Em paralelo à devolução do caso das fraudes previdenciárias, Fachin estabeleceu que as apurações relacionadas ao Banco Master permanecerão sob sua responsabilidade temporária por um período de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Atuação da presidência
Segundo o magistrado, o processo ainda não pode ser encaminhado aos demais integrantes do tribunal devido à menção a autoridades com foro privilegiado. A determinação da presidência ainda precisará passar pelo crivo do plenário, embora o julgamento sigiloso ainda não tenha data marcada.
Até que o inquérito do Banco Master continue sob o comando da chefia do STF, caberá a Fachin a análise de demandas urgentes enviadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, a exemplo de eventuais solicitações de soltura e mandados de busca.
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