A Justiça determinou que a dona do Instagram, Facebook e Threads remova do ar postagens que estimulem empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários devido às suas convicções políticas. A liminar foi emitida pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Obrigação de remoção e prazos
A companhia tem o prazo de até 24 horas, contados a partir da notificação oficial, para apagar 14 conteúdos específicos mapeados pelo órgão fiscalizador. Além disso, a determinação judicial obriga a suspensão do impulsionamento algorítmico dessas publicações e a exibição de um aviso institucional sobre assédio eleitoral para os usuários brasileiros das três redes sociais.
Denúncias e motivação da ação
O processo teve origem após o recebimento de mais de 3.080 relatos de assédio eleitoral em território nacional durante o pleito de 2026. Desse total, 1.147 queixas foram registradas em apenas 72 horas após o encerramento do segundo turno. Conforme o MPT, os materiais incentivavam empregadores a monitorar votos, investigar perfis de empregados, recusar contratações, aplicar demissões e expor trabalhadores publicamente.
Sanções e penalidades
Caso descumpra a ordem de exclusão, a empresa poderá arcar com multa diária de R$ 50 mil por cada postagem mantida ativa. Já a falha na divulgação do comunicado institucional prevê penalidade de R$ 200 mil. A petição inicial também inclui um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, montante que passará por avaliação posterior da Justiça do Trabalho.
O magistrado ressaltou que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas não serve de salvo-conduto para promover a discriminação nas relações trabalhistas. A decisão tem caráter provisório e cabe recurso por parte da empresa nas instâncias trabalhistas.
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