Lideranças governistas e oposicionistas se reuniram na manhã desta terça-feira (3), no Senado, sob o comando do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para alinhar a agenda de votações até o encerramento do ano legislativo. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que atua como líder do governo, destacou que existe consenso em relação aos projetos de natureza orçamentária, com meta de deliberação completa até o dia 17 de dezembro.
Acordo sobre pautas urgentes e leis eleitorais
Durante a saída do encontro, a parlamentar pontuou que o cronograma será intensivo. “Vamos aproveitar ao máximo as semanas que nos restam”, declarou a senadora.
Entre as matérias consideradas prioritárias e aceitas pela oposição estão a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), a MP do fim das bets (MP 1.394/2026), a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a PEC da Tarifa Zero aos fins de semana (PEC 18/2026) e diversas indicações de autoridades. A respeito de propostas de iniciativa do próprio parlamento, Teresa pontuou que o Executivo não adotará uma posição fixa, embora reconheça que a sociedade demanda alterações na legislação eleitoral, citando temas como o voto distrital e o fim da reeleição. Contudo, ela admitiu que o cronograma é restrito para aprovar tais mudanças em ambas as Casas ainda este ano.
Críticas da oposição e debate sobre as apostas
Por outro lado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou maior transparência do governo quanto às suas intenções legislativas. Embora tenha validado o foco no orçamento, ele classificou como “eleitoreiras” iniciativas como a Tarifa Zero e a medida provisória voltada às apostas, manifestando receio de que o Supremo Tribunal Federal acabe legislando sobre o setor.
“É um tema sensível, foi tratado em campanha. O que que o governo vai propor a respeito? Vai avançar com a MP? Vai deixar para o STF?”, questionou o senador.
Impasse sobre a maioridade penal
Outro ponto de divergência envolve a PEC da Segurança Pública, pautada para votação no Plenário. Enquanto a oposição articula um destaque para tentar reduzir a maioridade penal para 14 anos, defendendo que o tema possui consenso, o governo prefere tratar do assunto em separado.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) reforçou que o tempo é escasso para tantas pautas e que o foco central deve recair sobre as leis orçamentárias. Sobre a medida de segurança pública, Castro sugeriu aprovar o texto original vindo da Câmara e debater a alteração penal posteriormente. “Vejo que há um consenso para reduzir a maioridade penal, pelo menos para 16 anos. Vamos votar a PEC sem essa redução e, posteriormente, votaremos uma PEC da redução da maioridade penal”, propôs o parlamentar.
Com divergências claras entre base e oposição em pautas sensíveis, o parlamento brasileiro entra na reta final do ano enfrentando um calendário apertado e negociações intensas para destravar as votações essenciais antes do recesso parlamentar.
Sobre o Autor
