Os impactos negativos das concessões de serviços públicos à iniciativa privada no estado do Pará foram alvo de duras críticas no Plenário. O senador Beto Faro (PT-PA) utilizou seu tempo de tribuna para questionar a eficácia e o modelo atual de repasse à iniciativa privada na gestão de hospitais, estradas e no sistema de saneamento básico.
Crise no saneamento básico e alta na conta de água
De acordo com o parlamentar, moradores de diversas regiões paraenses têm enfrentado sérios problemas após a privatização do setor. Entre as principais queixas estão a baixa pressão na rede de distribuição e constantes paralisações no fornecimento. O senador destacou que o reajuste na tarifa de água chegou a impressionantes 400%, com cobranças que ultrapassam a faixa de R$ 200 por mês em certas localidades, penalizando de forma severa as famílias de menor poder aquisitivo. Além disso, o modelo adotado falhou em estender os investimentos básicos para comunidades tradicionais e áreas rurais.
O parlamentar detalhou ainda outra situação alarmante envolvendo a concessionária responsável pelo setor: — Há denúncias de tentativa de lacrar ou taxar severamente poços artesianos residenciais para fazer valer a política escorchante da empresa [Aegea Saneamento, que opera no estado sob o nome de Águas do Pará] de obrigar os consumidores a pagarem caro por um sistema que, além do mais, falha em entregar a água tratada — disse.
Problemas em rodovias e gestão hospitalar
Outro ponto abordado pelo senador foi a situação da malha viária estadual repassada à concessionária Rota do Pará. Usuários têm manifestado insatisfação generalizada com a qualidade da sinalização, o estado de conservação das vias e os valores cobrados nas praças de pedágio. No setor da saúde, a administração de unidades hospitalares por organizações privadas também entrou na mira de questionamentos, exigindo ações enérgicas no âmbito jurídico, administrativo e político.
Faro ressaltou que sua posição não é contrária a qualquer tipo de cooperação entre o Estado e as empresas, mas pondera que os limites éticos e sociais precisam ser respeitados. — Não sou contra parcerias do poder público com o setor privado, desde que não envolvam atividades de extrema sensibilidade social, para as quais a administração privada mostra-se uma opção temerária. E desde que estruturadas, sem brechas que ameacem o interesse público. Até porque nós temos operações e ações, nesse modelo, muito exitosas em outros estados do Brasil — afirmou.
Como funcionam as concessões públicas
No sistema de concessão, o governo delega a uma empresa parceira a responsabilidade pela execução ou exploração de um serviço específico mediante licitação e contrato de prazo fixo. Cabe à administração pública o papel fundamental de fiscalizar o cumprimento das metas contratuais, garantindo que a concessionária atenda às exigências legais e preserve os direitos da população.
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