O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, respondeu nesta terça-feira (3) aos questionamentos a respeito da seleção de expositores para a audiência pública convocada para debater a proibição das apostas esportivas e jogos virtuais no país.
Debates anteriores e impacto social
Durante a primeira rodada de discussões sobre o tema, realizada em novembro de 2024 ao longo de dois dias, o magistrado ouviu prioritariamente organizações contrárias à liberação dessa modalidade. Naquela ocasião, foram abordados os prejuízos sociais provocados pela ludopatia, conhecida popularmente como o vício em jogos.
O magistrado enfatizou que “Ninguém aqui falou bem”, mencionando a presença de organizações como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.
Como resultado desse primeiro ciclo de debates, o relator concluiu que as plataformas representam “um problema de saúde pública” e revelou ter desenvolvido “a percepção de que as bets devem ser banidas”. O julgamento principal sobre o tema, iniciado em agosto de 2026, acabou suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Controvérsias e escolha de expositores
Antes do encontro desta terça-feira, o magistrado sofreu contestações na internet devido à presença majoritária de representantes favoráveis à regulamentação, como clubes de futebol e entidades corporativas do setor.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, declarou o relator ao se defender das acusações. Ele justificou a inclusão de setores como o varejo alimentício após debates sobre a flutuação nas vendas de mantimentos, além de ter integrado pastas federais a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ações judiciais em andamento
O magistrado é responsável pela relatoria de oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade referentes ao setor. Seis delas surgiram após a regulamentação federal em 2023, enquanto as outras duas questionam a Medida Provisória editada em outubro para banir totalmente a atividade.
Mesmo diante de solicitações de liminares feitas por entidades do ramo para paralisar a normativa, a decisão foi pela realização de novos debates públicos antes de encaminhar a controvérsia para apreciação definitiva do plenário.
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