Os candidatos que buscam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão contar com o apoio de um profissional qualificado durante a etapa prática. A medida foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e modifica diretrizes do atual Código de Trânsito Brasileiro.
Mudanças no projeto original
A aprovação ocorreu com base no substitutivo apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI) ao Projeto de Lei 1521/22, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Enquanto a versão inicial permitia que qualquer cidadão de escolha do aluno estivesse presente e exigia a gravação de áudio e vídeo do teste, o texto final passou por importantes restrições.
Novas regras para o acompanhante
Conforme o texto aceito pela comissão, a função de acompanhante fica restrita exclusivamente a instrutores de trânsito credenciados junto aos órgãos executivos estaduais, ao Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito. O profissional pode pertencer ou não à autoescola onde o estudante realizou as aulas, desde que seja respeitada a lotação máxima do automóvel.
“Esses agentes, por terem se submetido a treinamentos específicos, e por sua experiência no trato com candidatos à CNH, não ameaçarão a normalidade de exame”, afirmou Flávio Nogueira.
Proibições durante a avaliação
Para garantir a lisura da prova prática, o substitutivo estabelece rigorosas restrições ao profissional presente no veículo. O texto proíbe expressamente qualquer tipo de interferência, seja por meio de manifestações verbais ou gestos, sob pena de anulação imediata do exame.
A proposta segue agora para tramitação em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto entre em vigor como lei, ainda será necessária a aprovação definitiva no plenário da Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.
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