Em dois turnos realizados nesta terça-feira (3), o Senado aprovou a PEC 18/25, chamada de PEC da Segurança Pública. O texto foi chancelado sem a inclusão da redução da maioridade penal, cujo foco principal é aprimorar a articulação entre as corporações policiais e intensificar o enfrentamento ao crime organizado.
Críticas e defesas na Câmara dos Deputados
Enquanto a votação ocorria no Senado, parlamentares usaram a tribuna da Câmara para debater os rumos da matéria. O Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que a decisão representava um recuo em relação a declarações de campanha. Na mesma linha, o Coronel Assis (PL-MT) também criticou a retirada das emendas e a classificou como uma manobra política.
O debate sobre a tramitação em separado
Por outro lado, defensores do desmembramento argumentam que o assunto precisa de análises autônomas. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o tema da maioridade penal deveria ser debatido à parte, enquanto a PEC trataria da organização da segurança pública e da atuação federal no combate ao crime organizado.
Posicionamentos partidários
Outros parlamentares reforçaram a necessidade de isolar o assunto principal. Murilo Galdino (Republicanos-PB) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal, mas defendeu uma discussão separada. Já Otoni de Paula (PSD-RJ) também declarou apoio à redução em casos de crimes hediondos e disse que o tema exige debate próprio. Por fim, Gilmar Machado (PT-MG) afirmou que a bancada pretende discutir a questão, mas não junto com a PEC da Segurança.
Com o desmembramento, o texto principal da PEC da Segurança Pública segue para promulgação, ao passo que a discussão sobre a idade de responsabilização penal continuará em pauta paralela, incluindo os debates em torno da PEC 32/15 em uma comissão especial.
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