As instalações do complexo industrial da antiga Refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro, serão submetidas a uma rigorosa perícia técnica. O objetivo da medida, determinada pela Justiça fluminense, é inventariar os equipamentos e a edificação para estabelecer alternativas de aproveitamento econômico do local, que teve a falência decretada no dia 31 de agosto.
Decisão da Justiça e prazos para o inventário
A determinação partiu da 5ª Vara Empresarial da Capital. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a avaliação indispensável para o andamento do processo de falência. Os profissionais nomeados para a tarefa deverão iniciar os trabalhos no prazo de dez dias e entregar uma avaliação preliminar em até 30 dias.
Características industriais e potencial de empregos
Na visão do magistrado, o local possui especificidades técnicas que restringem sua utilização. O complexo industrial tem características específicas e não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas.
O juiz também ressaltou os impactos positivos que a reativação do espaço pode trazer para a economia regional. O magistrado destacou ainda a importância do aproveitamento do local. A retomada de alguma atividade industrial poderá gerar empregos diretos e indiretos e permitir que o Estado e os demais credores recuperem parte dos valores devidos.
Fiscalização e proposta de armazenamento
Diferentes órgãos e instituições participarão do processo para fiscalizar e acompanhar as diligências. O estado do Rio de Janeiro e o Instituto Combustível Legal (ICL) contarão com especialistas próprios, enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicará um profissional para monitorar os trabalhos e inspecionar os produtos armazenados nos tanques.
A perícia também servirá para subsidiar estudos sobre uma sugestão apresentada pelo Instituto Combustível Legal, que prevê o uso provisório da estrutura como um terminal para guardar combustíveis apreendidos ou retidos por órgãos públicos.
Apesar da autorização para a realização dos estudos técnicos, o juiz Arthur Magalhães fez questão de ressaltar que a medida não concede qualquer permissão para a ocupação ou operação imediata das instalações da refinaria.
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