O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu remover da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida ocorreu após uma articulação direta com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visando evitar conflitos entre as duas casas legislativas.
Acordo entre as presidências do Legislativo
A manobra política visou separar o tema da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (3). A oposição tentou incluir a redução da maioridade no texto principal, por meio de emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), mas Alcolumbre optou por desmembrar a discussão.
Sobre a decisão, o presidente do Senado afirmou: “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”.
O futuro da votação
A expectativa é que o debate sobre a maioridade penal seja conduzido por uma comissão especial na Câmara. Alcolumbre reforçou que existe um compromisso para que o texto avance na Casa Baixa durante o mês de novembro. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
Propostas em tramitação
Atualmente, o Congresso analisa diferentes vertentes sobre o tema:
- PEC 20/2026 (Camilo Santana): Sugere a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
- PEC 19/2026 (Rogério Marinho): Propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes específicos, como tráfico de drogas, tortura e terrorismo.
- PEC 32/2015 (Câmara): Prevê a maioridade penal e civil fixada aos 16 anos de idade, sendo o texto base para as discussões na comissão especial.
Vale lembrar que, conforme dados do Unicef, nenhum país integrante do G20 adota uma idade de responsabilidade penal inferior aos 18 anos, ponto que deve permear as próximas discussões parlamentares.
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