O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a conversão da prisão preventiva em domiciliar para o empresário Maurício Camisotti. Ele figura entre os alvos das investigações sobre cobranças indevidas em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Medidas cautelares substituem detenção
O despacho, mantido sob sigilo até o momento, acolheu os argumentos apresentados pelos advogados de defesa. Com a liberação da cadeia, Camisotti precisará cumprir exigências alternativas, que englobam a utilização de tornozeleira eletrônica e a proibição absoluta de se comunicar com os demais alvos do inquérito. O empresário estava privado de liberdade desde setembro de 2025.
Posicionamento oficial da defesa
Por meio de nota oficial, os representantes legais do investigado avaliaram que a medida do magistrado comprova a desnecessidade da manutenção da carceragem. Os defensores argumentaram que o empresário jamais adotou qualquer conduta para tumultuar as diligências policiais.
Nota dos advogados
“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, declararam os advogados.
O processo segue em andamento na corte máxima, enquanto o investigado aguardará os próximos desdobramentos judiciais em sua residência, rigorosamente monitorado pelas autoridades competentes.
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