O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a sanção da lei que estabelece novas diretrizes para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida torna a aprovação na avaliação um requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional, além de instituir um sistema de monitoramento contínuo dos estudantes ao longo de toda a faculdade.
Como funcionará o novo modelo de avaliação
O exame será aplicado em três momentos estratégicos: no segundo, quarto e sexto ano do curso. A nota final será composta pela média das três etapas, conferindo um peso maior para o resultado obtido na última fase. A exigência é voltada para alunos que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Caso o estudante não atinja o índice de proficiência necessário, terá a oportunidade de refazer a última etapa para buscar a reclassificação.
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da medida provisória que originou a lei, destacou a importância do caráter seriado da prova. “Ao estabelecermos um exame seriado no segundo, no quarto e no sexto ano, os pais e o governo federal poderão acompanhar o desempenho do aluno e verificar o que está acontecendo na faculdade”, afirmou. Ele também reforçou o compromisso com a inclusão: “De forma alguma, um jovem que se formou com bolsa de estudos, tirando xerox e pegando livro emprestado, pode ser impedido de realizar o sonho de fazer Medicina. O nosso objetivo com o Enamed é garantir qualidade sem excluir a formação de novos médicos no país.”
Impacto na formação e segurança do paciente
A nova legislação também afeta a regulação das instituições de ensino. Cursos com desempenho insatisfatório poderão sofrer sanções administrativas, incluindo a redução de vagas ou a suspensão de novos ingressos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu que o modelo atual é superior a um teste único no final do curso. “O que estamos fazendo é mais avançado do que uma prova no fim da graduação. É um teste de progresso que começa no segundo ano e permite melhorar a qualidade da formação desde já”, explicou o ministro.
Sobre a importância da qualificação para o sistema de saúde, Padilha complementou: “Não se faz saúde sem bons profissionais. O papel do médico tem peso decisivo na equipe de saúde e na expectativa dos pacientes.”
Regras para residência e profissionais formados no exterior
A lei cria ainda o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica para monitorar a qualidade dos programas no país. Para quem se formou no exterior, o processo do Revalida permanece, sendo a prova teórica equiparada à terceira etapa do Enamed. Já os estudantes que não atingirem a proficiência mínima poderão obter a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que limita o exercício profissional a atividades técnico-científicas, sem contato direto com pacientes e sob supervisão.
O vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou o impacto positivo da medida. “O Enamed vai proporcionar ganhos para todos: o aluno terá de estudar mais, a faculdade terá de melhorar e a sociedade contará com profissionais mais bem qualificados”, disse.
Ao encerrar a cerimônia de sanção, o presidente Lula enfatizou a responsabilidade do Estado na garantia de um atendimento de qualidade. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia teremos de que as pessoas vão viver mais”, afirmou Lula, acrescentando que, para o governo, a prioridade é a vida: “Quando se trata de saúde, não há direita nem esquerda. Não há ideologia: há vida.”
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