A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou nesta sexta-feira (6) a liminar que autorizou o funcionamento de três casas de apostas online.
Impacto da decisão judicial
Com a decisão, a liminar que liberou as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à CDA Gaming, ficará suspensa até decisão final do tribunal.
Contexto das restrições
No mês passado, o governo federal proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets.
Atuação da Advocacia-Geral da União
A decisão de liberar as bets foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A suspensão das atividades dessas plataformas ocorre em meio a um cenário de maior rigor regulatório e restrições impostas pelo governo federal ao setor de apostas virtuais no território nacional.
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