A Justiça Federal rejeitou uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro referente à sua atuação como deputado federal. A decisão foi proferida na quinta-feira (5) pela 6ª Vara Federal no Distrito Federal.
Entenda a acusação do Ministério Público
O processo do MPF apontava que Walderice Santos da Conceição, amplamente conhecida como Wal do Açaí, foi nomeada em fevereiro de 2003 para o gabinete parlamentar de Bolsonaro, mas não teria exercido a função. A acusação sustentava que ela seria uma funcionária fantasma residente em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e apontava movimentações atípicas em sua conta bancária, solicitando o ressarcimento de R$ 280 mil.
Fundamentos da decisão judicial
O juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes avaliou que não existem elementos para comprovar o desvio de verba parlamentar destinada à remuneração da ex-secretária. Para o magistrado, os saques em dinheiro vivo realizados por ela possuem justificativa lógica, visto que a moradora da Vila Histórica de Mambucaba reside em uma região que não dispõe de agência bancária.
Justificativa sobre o comércio e a atuação política
O magistrado ressaltou que a investigação comprovou a prestação de serviços de intermediação política em favor de Bolsonaro de forma concomitante com a atividade comercial. “A exploração do pequeno comércio de açaí (Wal Açaí), instalado na parte frontal de terreno familiar, não se mostra incompatível com as atribuições de assessoria parlamentar descentralizada que não impunham exclusividade plena”, completou o juiz Rodrigo de Godoy Mendes.
O juiz também pontuou na sentença: “Não há nos autos demonstração de repasse de valores da servidora ao corréu, apropriação indevida ou qualquer partilha ilícita de remuneração. O que se observa é o mero saque em espécie da remuneração percebida para atendimento de necessidades rotineiras de subsistência em comunidade desprovida de estrutura bancária presencial”. Cabe recurso por parte do MPF contra a decisão.
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