A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta segunda-feira (9) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o encerramento definitivo do conhecido inquérito das fake news. De acordo com o órgão ministerial, a apuração deve ser finalizada por já ter cumprido o objetivo para o qual foi criada.
Tramitação sigilosa no STF
O requerimento foi enviado em regime de sigilo, o que significa que maiores detalhes não foram divulgados publicamente. A petição foi direcionada ao presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, e atualmente o processo não possui um prazo determinado para receber uma decisão oficial.
Mudanças na relatoria e origem da investigação
No mês passado, Fachin retirou a condução do caso das mãos do ministro Alexandre de Moraes. A investigação havia sido instaurada em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sob a justificativa de combater a disseminação de conteúdos falsos que ameaçavam a honra e a segurança da instituição, de seus ministros e de seus familiares.
Próximos passos na Suprema Corte
Ainda em outubro, o atual presidente do tribunal afirmou que tem a intenção de encerrar todo o procedimento investigatório. A ação ocorrerá após uma varredura para identificar pendências e eventuais pedidos de diligências direcionados tanto à PGR quanto à Polícia Federal (PF). Atualmente, o gabinete de Fachin mapeou 108 procedimentos que estão atrelados a esta investigação principal.
O desfecho do caso marca uma nova fase na condução dos processos internos do tribunal, enquanto a cúpula do Judiciário avalia o status das apurações em andamento.
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