Com o objetivo de construir um entendimento comum para a votação da matéria, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), revelou nesta quarta-feira (11) modificações expressivas em seu parecer. Devido aos ajustes, a apreciação do texto pelo colegiado foi postergada para o dia 17.
Novas regras para a formação de condutores
Entre as principais novidades anunciadas pelo parlamentar estão flexibilizações importantes nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando atender a demandas do setor e baratear o custo para os cidadãos.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) detalhou as inovações introduzidas:
“Retirada da exigência de CNPJ para instrutores autônomos; inserção da possibilidade de realização de aulas e exames de direção em veículo próprio do candidato; retirada da exigência de baliza na prova de direção – fica a cargo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar os critérios de avaliação–; retirada da possibilidade de habilitação na categoria A para menores de 18 anos.”
Alterações para veículos de mobilidade individual
O parecer também traz atualizações significativas elaboradas em conjunto com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no que diz respeito aos chamados autopropelidos, que abrangem meios de transporte com motor de até mil watts.
O relator destacou as flexibilizações adotadas:
“Retirada da obrigatoriedade de capacete para patinete e bicicletas elétricas, sendo mantido apenas para autopropelidos; retirada da exigência de autorização para condução de autopropelidos e da idade mínima para condução desses veículos; retirada da necessidade de registro no Renavam e de emplacamento dos autopropelidos.”
Negociações com o governo e remoção de pontos polêmicos
Para destravar o andamento da proposta e viabilizar um entendimento político, o relator acatou demandas governamentais e de órgãos especializados, retirando tópicos complexos da pauta.
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) pontuou os temas suprimidos:
“Retirada de todas as disposições associadas ao sistema free-flow [de pedágio]; retirada de todas as disposições voltadas à regulamentação dos veículos autônomos e semiautônomos; retirada dos critérios para realização da vistoria veicular. Não mudei de posição (em relação ao relatório anterior), mas a gente está buscando um acordo com o governo para votar o texto, para que a gente possa avançar”
Perspectivas para o trâmite legislativo
Presidente do colegiado, o deputado Coronel Meira (PL-PE) comentou a complexidade de harmonizar cerca de 270 propostas anexadas ao projeto principal (PL 8085/14).
O deputado Coronel Meira (PL-PE) avaliou o cenário de debates:
“Por trás de cada uma das propostas havia a preocupação legítima do motorista que paga caro para se habilitar, do motociclista que ganha a vida nas ruas, das escolas de formação, dos órgãos de trânsito, dos profissionais de saúde e sobretudo das famílias que perderam alguém no trânsito brasileiro. O consenso ainda não está pronto e não vou fingir que está, mas o caminho está traçado.”
Após a conclusão dos trabalhos na comissão especial — que passou por oito seminários regionais e seis audiências públicas em Brasília com mais de 170 convidados —, a expectativa é que o texto siga diretamente para o Plenário da Casa, conforme sinalização repassada pela presidência da instituição.
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