A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção animal ao aprovar um projeto de lei que enquadra os maus-tratos contra cães e gatos que resultem em morte na categoria de crime hediondo.
Novas regras para punição
A proposta original, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), tramitou sob o número 2475/25 e avançou na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal.
Situações previstas na legislação
O projeto de lei estabelece que a tipificação como crime hediondo ocorrerá em três cenários distintos: caso o autor tenha a intenção direta do resultado, se houver assunção do risco de matar, ou ainda quando a morte decorrer de culpa, desde que a agressão inicial tenha sido praticada de forma dolosa.
Penalidades aplicadas
Os infratores flagrados nessa situação poderão cumprir pena de reclusão de 2 a 5 anos, além do pagamento de multa e da proibição definitiva de obter a guarda de animais.
Durante os debates, o relator destacou a urgência de endurecer a legislação para proteger os pets. Studart: “Estamos aqui para defender todas as espécies”. O autor da proposta também chamou atenção para a estatística alarmante de que metade das agressões contra bichos no país acaba sem punição efetiva, pontuando que o agressor muitas vezes é liberado rapidamente. Studart: “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”. Ele concluiu com uma reflexão sobre a relação humana com os pets: “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”.
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