A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 69/26, que fomenta a inserção do cacau e de seus subprodutos na rede pública de ensino.
Mudanças na legislação vigente
A iniciativa modifica a Lei 13.710/18, responsável por criar a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Na prática, a menção estrita ao “chocolate” dá lugar ao termo mais abrangente “cacau e seus derivados”. O parecer favorável foi emitido pelo relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
“A mudança permite abranger diferentes formas de consumo do fruto, inclusive alternativas menos industrializadas”, afirmou o parlamentar.
Impacto na agricultura familiar
O parlamentar paulista também incluiu uma emenda para que o Poder Executivo estabeleça as regras de regulamentação da nova diretriz, destacando o impacto socioeconômico da cultura agrícola para pequenos produtores de várias áreas do território nacional.
“A ampliação do cacau em políticas públicas de alimentação pode contribuir para estimular a produção, agregar valor ao produto e fortalecer mercados locais e regional, além de oferecer maior previsibilidade aos produtores”, disse o relator.
Objetivo da proposta legislativa
Conforme o autor da medida, deputado Zé Neto (PT-BA), a meta central consiste em impulsionar toda a cadeia produtiva cacaueira, criar novos canais de consumo por intermédio das escolas, valorizar o pequeno produtor e garantir o aproveitamento integral do fruto.
O texto segue agora para apreciação em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa ser sancionado como lei, o projeto ainda precisará passar pelo aval completo da Câmara e do Senado Federal.
Sobre o Autor
